Magistrado apontou possível propaganda eleitoral negativa irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em decisão liminar, a retirada de um vídeo publicado no Instagram pelos deputados estaduais Romero Albuquerque (PSB), Rodrigo Farias (PSB) e Junior Matuto (Republicanos). A Corte entendeu, em análise preliminar, que o conteúdo, produzido com recursos de inteligência artificial (IA), extrapola os limites da crítica política e pode configurar propaganda eleitoral negativa irregular.

A decisão é do desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, relator da representação apresentada pelo Diretório Estadual do PSD, partido da governadora Raquel Lyra. O magistrado determinou que a Meta remova ou torne indisponíveis as publicações no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por conteúdo não retirado.

Os três parlamentares também foram intimados a excluir as postagens de seus perfis e ficam proibidos de republicar, repostar, compartilhar ou impulsionar o mesmo material, também sob pena de multa em caso de descumprimento.

O vídeo, publicado em formato de colaboração entre os deputados, utilizava personagens criados por inteligência artificial, animações e falas fictícias para fazer referências à governadora Raquel Lyra e à vice-governadora Priscila Krause (PSD), com insinuações sobre suposto uso irregular da máquina pública.

Na decisão, o desembargador afirmou que o conteúdo ultrapassa os limites da sátira e da crítica política ao utilizar uma narrativa baseada em personagens sintéticos, cenas irreais e diálogos fictícios para promover a ridicularização da governadora e atribuir, sem respaldo fático, condutas potencialmente ilícitas.

O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão e a crítica política possuem proteção constitucional, mas não são absolutas, principalmente quando há indícios de desinformação ou utilização de inteligência artificial em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral.

Além da retirada do vídeo, o TRE-PE determinou que a Meta preserve e forneça os dados cadastrais, registros de acesso e endereços de IP do perfil @raquel_bolada, que também divulgou o conteúdo. Após a identificação, o responsável pela conta será citado para apresentar defesa. Os deputados também terão prazo de dois dias para se manifestar no processo.