O plenário do Senado apreciará, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto inclui uma polêmica emenda, conhecida como “jabuti”, para taxar compras internacionais de até US$ 50.
Os senadores votarão um requerimento de urgência para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissão. Caso a urgência seja aprovada, o PL pode ser votado ainda nesta terça-feira, conforme confirmado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Haverá um debate no plenário do Senado, nós sabemos a urgência desse projeto, especialmente em face da caducidade da medida provisória que versava sobre o mesmo tema. Então, pautamos para amanhã (esta terça-feira) no plenário do Senado. Há um requerimento de urgência que nós vamos votar e, no segundo momento, os senadores vão poder debater amplamente esse tema”, ressaltou Pacheco.
A medida provisória 1.205/2023, que instituiu o Mover, visa incentivar a produção de veículos menos poluentes e estimular a economia de baixo carbono, com incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O texto do PL 914/2024 é o mesmo da MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a inclusão do “jabuti” tem causado controvérsia. A impopular taxação de 20% sobre compras online internacionais foi inserida na pauta verde para facilitar a aprovação.
Na Câmara, o projeto foi aprovado por votação simbólica, em menos de 15 segundos, apesar do apelo popular contrário à alíquota. No Senado, espera-se que essa taxação seja suprimida, mas há resistência, pois qualquer alteração faria a matéria retornar para avaliação dos deputados, aumentando a lacuna entre o vencimento da MP e a aprovação do Mover.
“Qualquer alteração que se dê ao texto, inclusive a título de supressão, naturalmente, retornará à Câmara. Emenda de redação não altera o mérito, mas obviamente que é uma decisão que o Senado vai tomar. Primeiro o relator, depois na análise dos senadores, para poder decidir, e vai prevalecer a soberania do plenário por sua maioria”, acrescentou Pacheco.
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação de 60%. Atualmente, para empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de ICMS. Caso aprovado o PL, os produtos adquiridos nessas plataformas passariam a pagar a taxa alfandegária.
O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou estar em contato com a equipe econômica do governo e com líderes do Senado para debater o projeto. A alíquota de 20% foi definida após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Lula. Após reunião entre os líderes do governo no Congresso e o Planalto, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, destacou que a posição do Executivo é manter o texto aprovado pela Câmara.
Fonte G1
