violência contra a mulher – Página: 13

Menos da metade dos casos de feminicídio investigados virou processo na Justiça, segundo dados divulgados em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público

17 de dezembro de 2016 às 20:00

Dados divulgados na reunião deste mês do (CNMP), e revelou que. desde que o feminicídio foi tipificado como crime hediondo, 3.213 inquéritos de investigação foram registrados no país. Do total apenas 47,93% tiveram a denúncia oferecida à Justiça. 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.

O objetivo da reunião, segundo a coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), e promotora de Justiça, Lúcia Iloizio, seria para discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada, buscando oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime.

Seminário “Diálogos sobre empoderamento político, econômico e social e enfrentamento à violência” (Foto: Divulgação)

Durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência, esse tema voltou a ser debatido pelo o Senado.

Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.

“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”, afirma a promotora de Justiça Lúcia Iloizio.

A promotora acrescenta que a meta é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres.

“Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar”.

Feminicídio

É o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.

Com informações da Agência Brasil

Miss Piauí é agredida por companheiro na Bahia

Policial

26 de novembro de 2016 às 18:00

A miss vem ganhando força de várias pessoas após repercussão na internet (Foto: reprodução)

No interior da Bahia, jovem grava vídeo para denunciar agressões sofridas por companheiro. O vídeo, que repercutiu na internet, chamou a atenção pela estado físico em que a modelo Renata Lustrosa aparece, com ferimentos, sangrando no nariz e na boca. Renata que foi Miss Piauí 2011 morava em Teixeira de Freitas, a 525km de Salvador, e postou o vídeo para denunciar os maus tratos que vinha sofrendo do companheiro, que não teve o nome divulgado.

Jovem é preso no Nova Petrolina acusado de agredir uma mulher

Petrolina Policial

16 de novembro de 2016 às 15:00

(Imagem ilustrativa)

Mais uma ocorrência de violência contra a mulher. Nos últimos dias tem se tornado corriqueiro o número cada vez mais crescente de ocorrências dessa natureza. Dessa vez, o acusado, de 28 anos, quebrou vários objetos e agrediu uma mulher, de 44 anos, no bairro Nova Petrolina I, em Petrolina (PE).

De acordo com a Polícia Militar (PM), por volta das 23h30, a central foi acionada para verificar tal relato.Segundo a vítima, o agressor quebrou alguns pertences na residência e a agrediu com socos no peito, braço e empurrões. Em seguida, teria fugido do local do crime.

Segundo a PM, a equipe policial realizou diligências para capturar o agressor, localizou e o deteve. Os envolvidos foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil, onde ele foi autuado em flagrante delito.

Homem é preso por agressão doméstica e posse ilegal de armas em Petrolina

Petrolina Policial

5 de novembro de 2016 às 12:00

(Imagem ilustrativa)

Um homem, de 28 anos, foi preso por volta das 23h30 desta sexta-feira (04), por violência doméstica no Projeto Irrigado Maria Tereza, Zona Rural de Petrolina (PE). Segundo informações da Polícia Militar (PM), a guarnição foi acionada pela vítima, uma jovem de 18 anos, ex-companheira do acusado, que afirmou que ele invadiu a residência e quebrou vários objetos.

A PM, ao chegar no local, percebeu que o mesmo havia fugido. O policiamento realizou buscas nos arredores, porém sem sucesso. Ao retornaram a casa da vítima encontraram portão e as portas abertas e o acusado sentado no local. A polícia deu voz de prisão ao homem, que relatou que em um dos quarto da casa haviam duas espingardas de fabricação artesanal, pertencentes ao ex-sogro.

O acusado e as armas apreendidas foram apresentadas na delegacia de plantão para adoções de medidas cabíveis.

Temer diz que vai criar ‘delegacia da mulher’ na PF

Nacional Política

27 de maio de 2016 às 15:00

O governo interino foi ao Senado entregar a proposta de redução da meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) deste ano, em meio à repercussão da divulgação de diálogo no qual Jucá aparentemente sugere a intenção de frear a Operação Lava Jato/Foto:arquivo

Na capital paulista, as investigações de crimes sexuais são centralizadas nessas delegacias e as vítimas recebem atendimento em um hospital estadual de referência, o Pérola Byington.

O presidente da República interino, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta sexta-feira (27), através de nota, que pretende criar um departamento na Polícia Federal semelhante às Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo. O anúncio ocorreu dias depois do estupro coletivo de uma menor de idade por 33 criminosos em uma favela no Rio de Janeiro. Temer disse que o crime é “absurdo”.

“Vamos criar um departamento na Polícia Federal tal como fiz com a delegacia da mulher na Secretaria de Segurança Pública do governo Montoro, em São Paulo. Ele vai agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país”, disse o presidente interino.

A partir de agora, SUS irá disponibilizar plástica para mulheres vítimas de violência

Nacional

31 de dezembro de 2015 às 13:00

Foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.

Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos. (EBC)

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