(Foto: Reprodução/Internet)

A Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto emitiu uma nota repudiando a determinação para que as comunidades tradicionais façam a autoidentificação na secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) na Bahia.

De acordo com a Articulação, o prazo de 31 de dezembro é “uma afronta à Constituição Federal”. Criticando o descaso do Governo da Bahia, o grupo cita a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, garantindo os direitos às comunidades, não determinando uma temporalidade às comunidades.

Confira a seguir a nota: