Regime previdenciário dos servidores de Petrolina

Prefeitura sanciona novo regime previdenciário dos servidores de Petrolina

27 de dezembro de 2019 às 14:30

(Foto: ASCOM)

Aprovado na sessão do dia 17 de dezembro, o novo Regimento Próprio de Previdência Social dos servidores da Prefeitura de Petrolina já está valendo. A Prefeitura sancionou na quinta-feira (26) o projeto de lei complementar votado na Câmara de Vereadores com urgência.

Sindsemp não descarta buscar Justiça após falta de diálogo antes da votação do novo regime previdenciário

Petrolina: líderes divergem sobre projeto que altera regime previdenciário dos servidores municipais

A Lei 3.629/2019 revoga o regime em vigência desde 2007. Dessa forma, tanto os servidores ativos e inativos das secretarias, autarquias e demais órgãos municipais deverão contribuir com 14%. O Poder Executivo encaminhou a matéria à Câmara, seguindo os passos do Governo Federal, que em 2019 sancionou a reforma da Previdência.

Em resposta ao Sindsemp, Prefeitura de Petrolina afirma que projeto aprovado na Câmara “se faz necessário para que se adeque à Legislação Previdenciária”

Nota de esclarecimento Petrolina

18 de dezembro de 2019 às 12:30

Prefeitura afirmou que município tem que fazer reforma (Foto: Ascom/PMP)

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota encaminhada ao Blog, acerca da queixa apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp) durante a votação do projeto que alterou o regime previdenciário dos funcionários públicos.

Walber Lins alegou ter procurou a gestão municipal, para retirar o projeto de pauta e só recolocá-lo após o sindicato promover uma assembleia da categoria. Contudo, o pedido não foi ouvido. Segundo a Prefeitura, o Projeto de Lei n° 025/2019 “se faz necessário para que Petrolina se adeque à Legislação Previdenciária”.

A nota destaca ainda que “não cabe ao município optar ou não pela mudança que como prevê a Constituição não é opção dos Regimes Próprios de Previdência, e sim, um enquadramento necessário dentro de um requisito que diz respeito ao déficit atuarial do município”.

Confira a íntegra da nota:

Sindsemp não descarta buscar Justiça após falta de diálogo antes da votação do novo regime previdenciário

Câmara de vereadores Entrevistas Petrolina

17 de dezembro de 2019 às 14:30

Presidente do Sindsemp criticou postura da Câmara (Foto: Blog Waldiney Passos)

Principal projeto a ser debatido na Câmara de Vereadores de Petrolina nessa terça-feira (17), a alteração no regime previdenciário dos servidores municipais provocou revolta nos funcionários públicos. Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins disse que poderá acionar a Justiça contra a matéria.

Para Walber, faltou diálogo com o Poder Executivo e com a Presidência da Câmara. Confira:

Outro lado

Nossa Produção procurou a Prefeitura de Petrolina, para saber se de fato houve ou não diálogo com os servidores e porquê a matéria não foi adiada para 2020. Até o momento não recebemos resposta, mas seguimos aguardando um posicionamento.