(Foto: Guilherme Testa)

O Estado de Pernambuco deu o primeiro passo para reduzi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 29% para 18%. A edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado traz o decreto n° 53.106/2022, alterando a base de cálculo do imposto sobre o diesel, gasolina e gás de cozinha.

A medida foi anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas redes sociais ainda na noite de ontem (4). A partir de agora o estado vai aplicar a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto, para atender a lei federal 194, que cria um teto para o ICMS.