
O projeto prevê multa para postos que descumprirem determinação.
Nesta terça-feira (17), os vereadores devem votar, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 145/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível de Petrolina (PE). A proposição é de autoria do vereador Paulo Valgueiro.
Segundo o projeto, as penalidades aplicadas aos postos vão desde uma simples advertência à suspensão das atividades por 15 dias. Há a possibilidade, ainda, de aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00, caso a lei seja descumprida, podendo ser duplicada, em caso de reincidência.