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A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai realizar, nos dias 4 e 5 de junho, o curso gratuito “Contratos Administrativos: fundamentos, elaboração e gestão”, em Petrolina (PE). A capacitação acontecerá na Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) e é voltada para servidores públicos de órgãos jurisdicionados do TCE-PE.

O curso será ministrado por Eduardo Maia, analista de controle externo do TCE-PE. Serão abordados temas como: conceitos, princípios, requisitos e estágios a serem observados, formalização dos termos contratuais, convocação do adjudicatário, vigências e garantias contratuais, responsabilidades do contratante e do contratado, entre outros.