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“Pela primeira vez, vejo uma lei que cria o que já existe!”, afirma Julio Lossio sobre projeto que determina 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem

15 de fevereiro de 2016 às 10:00

O prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB) postou um comentário em sua página no Facebook afirmando está recebendo inúmeros pedidos para não vetar a lei aprovada na Câmara Municipal de Petrolina, que determina 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Com o título ANO DE ELEIÇÃO É ANO DE ILUSÃO, Lossio comenta:

Essa semana a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou lei que tem provocado grande discussão nas redes sociais. Trata-se da lei que determina a carga horária de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Por desconhecimento ou oportunismo político, quis o legislador criar o que já existe. O Estatuto do Servidor já determina carga-horária de 30 horas para servidor público municipal.

O próprio estatuto prevê exceção, como nos casos de programas com financiamento federal que determinam, cargas horárias específicas.

No caso dos programas de estratégia de saúde da família, que são custeados pelo governo federal, a carga horária é de 40 horas, definida pelo Ministério da Saúde sob pena de suspensão de repasse dos recursos. Outro exemplo, são dos técnicos do município cedidos ao Hospital Universitário que já cumprem carga horária de 30 horas.

Assim pela primeira vez, vejo uma lei que cria o que já existe! A não ser que a lei se destine à aplicação na rede privada, onde grande parte tem carga-horária de 44 horas semanais.

Ano eleitoral é isso…

Júlio Lóssio – Prefeito de Petrolina

Sindicato quer regulamentação de 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem municipais

Pernambuco Petrolina

14 de fevereiro de 2016 às 12:00

Um Projeto de Lei (PL) debatido na sessão ordinária da quinta-feira (11/02), na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), trata da regulamentação com base em Lei Federal e no Estatuto do Servidor de Petrolina, da redução de 40h para 30h na rotina trabalhista de enfermeiros e técnicos de enfermagem municipais.

A informação é do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, segundo ele, o sindicato é favorável a aprovação apresentada pelo Legislativo e discutida com a entidade. A regulamentação por 30h é opcional já que a carga de 40h está prevista na Lei 301.

“O Poder Executivo pode ou não conduzir para as 30h, a sugestão é que seja feito concursos público e que o servidor tenha a opção de trabalhar a jornada ampliada. A redução da carga horária não pode existir, mas a regulamentação das 30h pode e deve ser feita”, reforça a defesa ao projeto.

Lins ressalta que o Sindsemp participa do debate do projeto desde o inicio junto à outras entidades, a exemplo do sindicato dos enfermeiros de Pernambuco e o Legislativo Municipal. “A Câmara como um todo tem abraçado o servidor e estamos juntos nessa conquista que contou com o apoio de todos os vereadores. Só temos que congratular os profissionais em enfermagem”, assegura o presidente.

Projeto que trata da redução da carga horária dos enfermeiros gera polêmica na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Saúde

11 de fevereiro de 2016 às 09:38

Foto: Waldiney Passos

Um impasse gerou uma discussão ampla na manhã desta quinta-feria (11), no retorno aos trabalhos legislativos após o feriado do carnaval, na Câmara Municipal de Petrolina. Devido o presidente ter comunicado que não haveria sessão nesta quinta o edil Alvorlande Cruz (PHS) apelou para que os projetos retirados de pauta na sessão da última quinta-feira (04) não fossem votados na plenário de hoje, pedido imediatamente rejeitado pelo vereador Pérsio Antunes (PMDB). ” O vereador Alvorlande Cruz, que é do governo, solicitou que retirasse porque tinha algumas coisas para discutir, para a próxima sessão, hoje nós vinhemos para a sessão, tem os projetos para votar de interesse da sociedade, tem projeto aí dos enfermeiros, para redução de carga horária, para regulamentação da carga horária, e agora o governo quer tirar por que não quer apoiar essa categoria que é sofrida, que vive massacrada, com salários baixos, com condições de trabalho inadequadas e sem dignidade de trabalho, portanto eu não aceito esse tipo de jogada”, afirmou Pérsio.

Em reposta o vereador Alvorlande Cruz confirmou ter solicitado a retirada do projeto e que estaria faltando humildade ao colega Pérsio Antunes. ” O vereador Pérsio Antunes sentou com alguns colegas dele para que houvesse a sessão que o presidente Osório tinha suspendido. O que nós pedimos a ele é que como havia o entendimento para que os projetos não fosses votados hoje, então nós pedimos para que os vereadores apreciassem as matérias na próxima sessão, pedimos ao vereador somente que ele tivesse a humildade, a serenidade, que está faltando um pouco em meu amigo Pérsio no sentindo de colocar para votar na próxima sessão, mas o vereador acha que o colegiado é ele, eu acho que quando você sobe demais em um muro você termina caindo, ninguém mais respeita o vereador do que eu”, alfinetou .

A discussão permanece no plenário da Casa, vereadores da situação e oposição continuam discutindo sobre a votação do Projeto de lei nº 045/2015, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em 30 horas semanais de autoria do vereador Pérsio Antunes.

No plenário muitos enfermeiros e técnicos em enfermagem aguardam e cobram a votação do projeto ainda na sessão desta quinta-feira.

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