Após quase duas horas de reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o primeiro encontro do ano terminou hoje (3) sem consenso nas declarações de governistas e oposicionistas. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, disse que ficou acertado um esforço concentrado para limpar a pauta de votações, trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei.
Entretanto, a oposição adiantou que vai obstruir a votação. Para o novo líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), que tomou posse nesta quarta-feira, as medidas provisórias não atendem o interesse nacional. “Não queremos votar. Não vamos votar. Estamos na mesma linha que perseguíamos”, afirmou.
“Claro que vai depender do quórum, mas vamos votar principalmente as MPs 692/15 e 696/15, que são as últimas medidas que integram o esforço fiscal de 2015. Me dispus a negociar com os autores das emendas modificando a tabela aprovada no Senado”, informou Guimarães.
Na Câmara, a tabela cria alíquotas mais suaves no texto da MP, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital, ou seja, sobre a diferença entre o valor da venda de ações ou imóveis e o custo de aquisição do ativo.
Atualmente, a tributação é de 15% em alíquota única. O relator da medida criou uma escala de 15% (para até R$ 5 milhões), 17,5% (de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões), 20% (de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões) e 22,2% (acima de R$ 30 milhões).
O texto do Senado previa 15%, 20%, 25% e 30%.“É uma matéria importantíssima para o país. Tem impacto de R$ 1,8 bilhão em um ano. Queremos corrigir e adotar o princípio da progressividade”, acrescentou o líder petista.
A oposição critica a MP 692 sob o argumento de que a medida retira benefícios que podem retrair investimentos no país. Sobre a MP 695, criada para regular atividades da loteria instantânea Lotex, o ataque é relacionado ao ponto do texto que cria a possibilidade da Caixa Econômica e do Banco do Brasil adquirirem outros bancos.
“Isto não podemos concordar. Já ocorreu em 2010, quando a Caixa comprou o Banco Panamericano. O Panamericano escondeu os passivos e isto passou pela auditoria da Caixa e do Banco Central. O BTG Pactual ficou com controle acionário do Panamericano por quase metade do valor que a CEF pagou”, lembrou Avelino.
Comissões
Além das divergências sobre matérias da pauta em plenário, o ritmo das atividades na Câmara também estão comprometidos em função da paralisação das comissões. A solução só deve ser discutida depois do carnaval.
“Acertamos que, após o carnaval, faremos uma nova reunião para discutir se instalamos ou não as novas comissões. O que temos é pressa”, destacou Guimarães.
O funcionamento das comissões depende de novas eleições para definição doss colegiados.
Ocorre que, no fim do ano passado, Eduardo Cunha disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidando a eleição da chapa avulsa para a comissão especial que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff pode alterar as demais eleições.
Por isso, o presidente da Câmara decidiu esperar a resposta dos recursos apresentados ontem (2) à Corte, nos quais pede esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados..
