Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) estão sujeitos a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo. No entanto, é possível regularizar a situação por meio do site da Sefaz-BA, obtendo-se desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse, no site da Sefaz-BA, a opção “Inspetoria Eletrônica”, em seguida “IPVA” e depois “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica”, “IPVA”, “DAE Para Pagamento”, “Exercícios Notificados” e quitar o débito em qualquer banco.