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Foi proferida nesta segunda-feira (2), sentença pelo juiz Sydnei Alves Daniel, da Vara da Fazenda Pública, por meio da qual o Município de Petrolina foi condenado a pagar 11 meses de diferença salarial devida a 608 servidores municipais.

De acordo com a sentença, cada servidor deverá receber o valor aproximado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como reparação pelo pagamento recebido abaixo do piso nacional da categoria.

ENTENDA O CASO

No ano de 2014 foi publicada a Lei Federal nº 12.994/2014 que instituiu o piso nacional para as profissões de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias em todo o País, no valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais).

Na época, na gestão do ex-prefeito Julio Lossio, apesar desse valor ter provocado o reajuste na folha de pagamento de todos os municípios brasileiros, a prefeitura de Petrolina continuou pagando aos seus servidores remuneração equivalente a um salário mínimo, somente a partir de maio de 2015 foi que o município passou a cumprir o que fora determinado na lei federal.

Após receber diversas denúncias durante as assembleias, o Sindicato Estadual dos ACS’s e ACE’s – SINDACS/PE decidiu ingressar com uma ação coletiva para garantir que todos os servidores recebessem as diferenças salariais devidas pelos 11 meses de salários recebidos abaixo do piso nacional.

O resultado desta ação que foi ajuizada em 2017 acaba de sair conforme explica a advogada Fernanda Resende no vídeo abaixo: