Nesta terça-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encerramento de dois processos contra o ex-ministro José Dirceu, originados das investigações da Operação Lava Jato.

A decisão permite que Dirceu recupere os direitos políticos, abrindo caminho para uma possível candidatura nas próximas eleições.

O desfecho ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular as condenações do ex-ministro proferidas no âmbito da Lava Jato. Mendes determinou, em 28 de outubro deste ano, a exclusão de todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro em casos envolvendo Dirceu.

Com a comunicação da decisão ao STJ, a Quinta Turma do tribunal avaliou que as acusações contra o ex-ministro estavam prescritas, levando ao encerramento dos processos.

No STF, a defesa de Dirceu argumentou que a anulação deveria seguir o mesmo entendimento da decisão de 2021, quando a Segunda Turma da Corte considerou Sergio Moro parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

Em 2016, José Dirceu havia sido condenado por Moro a 23 anos e 3 meses de prisão, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Com a recente decisão, os atos judiciais do ex-juiz foram invalidados, beneficiando também o ex-ministro.