A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é acusado formalmente por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando que há elementos suficientes de materialidade e autoria para o recebimento da acusação contra Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que visava ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, o ex-presidente estaria ciente da chamada “minuta do golpe”, um documento que detalhava a execução de um golpe de Estado no país.
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal, iniciando-se a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Ao final desse processo, o STF decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Se condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF também votou para tornar réus outros sete aliados do ex-presidente, todos acusados de participação na suposta trama golpista. São eles:
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Este julgamento marca um momento histórico na política brasileira, evidenciando o compromisso das instituições em investigar e responsabilizar eventuais atentados contra a democracia.
