O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a possibilidade de anulação de milhares de prisões e inquéritos policiais de homicídios no estado, em razão da falta de estrutura da Polícia Civil e do descumprimento de normas legais relacionadas à cadeia de custódia.

Segundo o sindicato, especialmente no interior de Pernambuco, corpos de vítimas de homicídios e acidentes vêm sendo transportados por funerárias ou por terceiros, sem respaldo legal.

A prática, de acordo com o SINPOL, viola a legislação vigente e pode comprometer a validade de perícias e laudos, resultando na nulidade de provas e no enfraquecimento de investigações criminais.

A entidade lembra que o Código de Processo Penal, atualizado pela Lei nº 13.964/2019, estabelece que a preservação do local de crime e o transporte de vestígios devem ser realizados pelo Estado. Em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social publicou, em outubro de 2024, portaria que determina que o transporte de corpos de vítimas fatais de crimes ou acidentes seja feito exclusivamente por viaturas do Instituto de Medicina Legal (IML).

O SINPOL destaca que a maioria dos homicídios envolve disparos de arma de fogo e que o transporte irregular dos corpos pode interferir na coleta de projéteis, prejudicando exames balísticos e a identificação de autores dos crimes. Conforme a nota, somente após a liberação oficial pelo IML é que as funerárias estariam autorizadas a realizar o traslado para velório e sepultamento.

Diante do cenário, o sindicato orienta os agentes de segurança pública a solicitarem autorização expressa dos delegados para que o transporte dos corpos seja feito por viaturas do IML, conforme prevê a legislação. A entidade também alerta que o transporte realizado fora das normas pode resultar em responsabilização legal das funerárias e de seus funcionários.