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A nota foi divulgada nesta sexta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalho. Os servidores manifestam repúdio ao modo que a Administração Pública Municipal tem dispensando a toda a categoria dos trabalhadores em educação do município.

Confira a íntegra da nota:

“HOJE, NO DIA DO TRABALHO, OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE OROCÓ-PE NÂO TÊM O QUE COMEMORAR

Os servidores da educação municipal de Orocó-PE , indignados com a forma de como o Poder Público Municipal tem tratado  a categoria, vem a público externar através de uma nota de repudio a sua insatisfação.

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó-PE, através da presente nota, vem a público manifestar seu repúdio ao modo que a Administração Pública Municipal tem dispensando a toda a categoria dos trabalhadores em educação do município.

Temos por convicção que a questão salarial é um dos aspectos fundamentais da valorização profissional, contudo os servidores municipais em educação vêm sofrendo sistematicamente com o achatamento de seus vencimentos. A Gestão Municipal nega-se a conceder aos trabalhadores da educação o reajuste salarial anual, segundo a base percentual estipulada na Lei Nº 11.738/08, que para o ano de 2020 estipulou como reajuste para o piso salarial dos professores da rede pública o percentual de 12,84%, como também deixou de reajustar os vencimentos salarias dos trabalhadores administrativos, segundo os índices de reajustes do salário mínimo anual. Já estamos no quinto mês do ano e até o presente momento a Administração Municipal não enviou para a Câmara de Vereadores a Lei com o reajuste anual do vencimento dos trabalhadores em educação, o que mais uma vez reflete a falta e compromisso da gestão com o servidor.

O vencimento, nada mais é que o valor base que um servidor recebe, sem qualquer vantagem ou gratificação. De modo que a postura omissa da Gestão Municipal atenta contra a dignidade dos servidores municipais da educação, que correm o risco de sofrer a maior defasagem salarial dos últimos anos e a enorme perda de seu poder aquisitivo.

Aliado a todo esse quadro, a categoria foi tomada de surpresa, quando no apagar das luzes do ano de 2019, a Gestão Municipal de forma ilegal procedeu com o reenquadramento salarial, dos servidores da educação que tiveram ingresso no serviço público no ano de 2017, para a fase inicial da tabela de vencimentos, reduzindo o salário básico do servidor, em total desacordo com o que preceitua o Art. 13, § Único da Lei Municipal de Nº 768/2012, dispositivo de lei que assegura ao servidor municipal da educação o seu enquadramento no PCCR segundo a sua titulação no ato da posse.

Outro aspecto importante para a valorização do profissional e da educação é  a qualidade e os equipamentos a disposição do trabalhador, as escolas encontram-se em estado precário de conservação, salas de aulas sem ventilação, iluminação precária, cadeiras e carteiras escolares em número insuficiente, falta de equipamentos de lazer, falta de material didático, paradidático, esportivo, de expediente permanente e de apoio pedagógico, evidenciando mais ainda o descaso da Gestão Municipal para com a educação do município.

Repudiamos, ainda, o uso que a Prefeitura Municipal de Orocó vem fazendo da pandemia do COVID-19,  para acobertar  o descaso e a falta de atenção com os profissionais da educação do município. Somos sabedores da gravidade e do alcance desta moléstia, somos igualmente solidários a todos que vem sofrendo em decorrência desta enfermidade, mas não pode ser usado como desculpa para não cumprir o que determina Lei.

Sabemos que os recursos que financiam a educação advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, trata-se de verba carimbada, ou seja, só pode ser usada única e exclusivamente com e para a educação municipal, sedo vetado/proibido o uso da verba para outros fins.

Fica evidente, a falta de vontade e compromisso da Prefeitura Municipal de Orocó-PE, para com os trabalhadores da educação municipal, quando comparamos com os municípios circunvizinhos, municípios os quais, diga-se, estão inseridos nas mesmas condições socioeconômicas em que o nosso, contudo demonstram um efetivo compromisso e respeito com a educação, seja na valorização do profissional, seja nas condições de trabalho.

O SINTEO em prol dos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó-PE e na busca da consecução da melhoria da Educação Municipal, reiteradas vezes oficiou o Poder Público Municipal, sempre buscando o diálogo e o entendimento com a gestão municipal, todavia, esta fechou todas as portas para o diálogo, queda-se inerte, silente, omissa e indiferente para com os problemas que afligem a categoria dos trabalhadores em educação.

Reiteramos a disposição para o diálogo e a conciliação, mas,contudo, não podemos deixar de externar a nossa indignação e repúdio quanto as atitudes que tem o Governo Municipal dispendido aos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó-PE.

Orocó-PE,  01 de maio de 2020.

Diretoria do SINTEO