O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores públicos do Poder Executivo federal, além de cargos comissionados, e promove a padronização das regras de gratificações de desempenho. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal da medida será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, totalizando R$ 73,9 bilhões em três anos.

Inicialmente, o projeto incluía também a reestruturação de carreiras na administração pública federal. No entanto, essa parte foi retirada do texto final após falta de consenso entre os líderes partidários. A proposta será analisada posteriormente por meio de um grupo de trabalho específico.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem votação nominal, com oposição apenas dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG).