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O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas nos níveis de ensino infantil e médio em todo o Brasil.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, em votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, que contou com apoio do governo federal e de especialistas, teve tramitação acelerada no Senado e segue agora para sanção presidencial.

A medida poderá entrar em vigor no ano letivo de 2025. A proposta se alinha a iniciativas de países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que já possuem restrições ao uso de celulares nas escolas.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não prevê punições, mas busca estabelecer uma política pública educacional. “Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula“, explicou o senador.

Durante a sessão, duas emendas foram apresentadas, mas não integraram o texto final. O senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu restrições à proibição apenas ao ensino infantil e fundamental, mas sua proposta foi rejeitada. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs a obrigatoriedade de instalação de câmeras nas salas de aula, mas decidiu retirar a sugestão, prometendo reapresentá-la como um projeto separado.

Com a aprovação do Congresso, o projeto aguarda a decisão do presidente da República para se tornar lei.