O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou ao sexo em escolas públicas e privadas do estado.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A proposta, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em dezembro de 2024.
A legislação estabelece punições para coordenadores e diretores que permitem o descumprimento da norma. Os responsáveis podem ser anunciados, suspensos, demitidos ou responder a processo administrativo disciplinar.
Além disso, o texto prevê a aplicação de multas que variam de dois a dez níveis mínimos (entre R$ 3.036 e R$ 15.180 em 2025) a instituições privadas ou funcionários que não cumpram a determinação. A fiscalização ficará sob responsabilidade do diretor ou gestor da escola.
