A Vara da Justiça Militar de Pernambuco condenou quatro policiais militares por se apropriarem de combustível destinado a viaturas da corporação.

Os agentes receberam penas que variam de sete anos a oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado e semiaberto, conforme decisão publicada nesta quinta-feira (9).

Segundo a ação penal, os policiais atuavam no Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (CSM-MB) da Polícia Militar e, entre outubro e novembro de 2005, desviaram grande quantidade de combustível usando os cartões das viaturas, mesmo com algumas delas em manutenção. Extratos da empresa Ticket Car comprovaram os abastecimentos irregulares.

O juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira, relator do processo, destacou que um dos agentes, enquanto exercia função de auxiliar de chefia responsável pelo controle dos cartões, permitiu o uso indevido por outros militares. Os acusados alegaram que a prática era comum e autorizada por superiores, mas o magistrado considerou que as justificativas não afastam as provas documentais e testemunhais.

Testemunhas da PM, incluindo um major e um tenente-coronel, reforçaram que o uso de cartões de viaturas baixadas e o compartilhamento de cartões pessoais configuravam abuso de confiança e conduta ilícita.

O Conselho Especial da Justiça Militar decidiu, por quatro votos a um, pela condenação por peculato e crime continuado.