Projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de Revisão do Plano Plurianual (PPA) são aprovados pela Câmara de Petrolina

Na sessão ordinária da terça-feira (3), a Câmara Municipal de Petrolina aprovou dois importantes projetos de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 023/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Projeto de Lei nº 024 /2024, que trata da Revisão do Plano Plurianual (PPA). Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade, com 19 votos.

A LOA estima uma receita total de R$ 2.007.794.775,00, valor correspondente também às despesas previstas, conforme detalhamento apresentado no projeto enviado pelo Executivo. O destino dos recursos abrange áreas como saúde, educação, infraestrutura e cultura.

Durante o processo de discussão, os parlamentares apresentaram 661 emendas ao projeto da LOA, das quais apenas cinco foram prejudicadas após análise das comissões competentes. Essas emendas têm o objetivo de remanejar ou destinar recursos para atender demandas prioritárias da população em diferentes setores.

O Executivo destacou que a proposta orçamentária reflete o compromisso com a continuidade do desenvolvimento do município, priorizando a oferta de serviços públicos de forma transparente e planejada, promovendo a melhoria das condições de vida da população de Petrolina.

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