Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira (6), foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que propõe a atualização dos vencimentos de diversos cargos públicos, incluindo analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social e apoio administrativo às atividades fazendárias.

Entre as categorias contempladas estão os professores do quadro de ensino da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que manifestaram descontentamento com a inclusão do reajuste, argumentando que ele deveria seguir o padrão concedido aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) ressaltou que a atualização dos vencimentos deve obedecer à Lei Complementar nº 513/2022, que, segundo ele, não está sendo cumprida corretamente. “Existe uma incoerência jurídica, porque a determinação da lei não vem se cumprindo”, afirmou o parlamentar.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes, decidiu retirar o projeto de pauta devido ao conflito gerado. “Está havendo um conflito, por isso vamos trazer essa proposta novamente na próxima votação”, anunciou Moraes.

Além disso, a Emenda Modificativa nº 1/2024, apresentada pelo deputado Waldemar Borges, que visava incluir o reajuste para os analistas de saúde no PLC, também foi retirada de tramitação. Representantes da categoria, presentes na reunião, haviam solicitado essa inclusão desde o encontro de julho. Borges explicou que a Emenda foi questionada quanto à sua constitucionalidade e que as negociações deverão ser conduzidas diretamente com o Poder Executivo.

“Há por parte do Governo um compromisso de abrir o diálogo sobre a redução da defasagem salarial dos analistas da saúde. A Emenda é retirada e imediatamente é aberto o processo de negociação, sob a liderança do presidente Antônio Moraes, e que eu também vou acompanhar”, afirmou Borges.

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