Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei que promovem alterações significativas na estrutura dos poderes Executivo e Legislativo do Estado.
O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1989/2024, encaminhado pela governadora Raquel Lyra, propõe adaptações no orçamento do Estado.
Este projeto autoriza o remanejamento de R$ 67 milhões no orçamento, visando adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 às recentes transformações nas secretarias e órgãos administrativos estaduais.
Entre os órgãos afetados estão as secretarias estaduais de Assistência Social, de Administração Penitenciária, de Justiça e de Assessoria à Governadora, além do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. (Adepe).
O segundo projeto, PL 2000/2024, da Mesa Diretora da Alepe, amplia a oferta de serviços de saúde da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe, que atualmente atende apenas deputados, servidores e seus dependentes.
Com a nova proposição, esses serviços poderão ser disponibilizados à população pernambucana em geral, inclusive fora da sede do Legislativo. O relator da matéria, Lula Cabral (PSB), endossou a ampliação, destacando a necessidade de aumentar os serviços de saúde para atender à crescente demanda da sociedade pernambucana.
Além dessas proposições, a Comissão de Assuntos Municipais também aprovou o Projeto de Lei nº 1019/2023, que estabelece um prazo de validade de cinco anos para as licenças sanitárias concedidas a estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte e pequenas agroindústrias de laticínios em Pernambuco.
A proposta, de autoria da deputada Débora Almeida (PSDB), visa alinhar o período de validade dessas licenças às normas federais aplicáveis a estabelecimentos de grande porte, corrigindo uma lacuna que promove insegurança jurídica e impede a alocação racional de recursos econômicos. O projeto foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, apresentado pelo deputado João Paulo (PT).
Essas mudanças refletem esforços contínuos para adaptar a legislação estadual às necessidades emergentes e otimizar a administração pública, proporcionando melhor atendimento à população e maior eficiência na gestão dos recursos do Estado.
