O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa irá acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, declarou Motta durante debate promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo e pela rádio CBN, com o tema “Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro”.
O presidente da Câmara classificou o caso de Zambelli como “atípico” e “sem precedentes na história da Casa”. Segundo ele, inicialmente o processo estava em tramitação, tendo ocorrido a condenação, mas ainda em fase de embargos, quando a deputada optou por sair do país.
“Porque, penso eu, ela tinha a cidadania lá da Itália que ela teria lá, vamos dizer, a oportunidade de não cumprir uma possível pena que o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido no assunto que envolve lá um dos processos que ela tem”, avaliou Motta.
Para o presidente, a decisão de Zambelli de “fugir para outro país” antecipou a análise do recurso impetrado pela defesa contra a condenação, cujo julgamento foi concluído na semana passada.
Na última sexta-feira (7), a prisão definitiva da deputada foi decretada após a Primeira Turma do STF confirmar o trânsito em julgado da sentença, ou seja, o momento em que não cabe mais recurso.
Hugo Motta também destacou que a Câmara concedeu licença médica e licença por motivos particulares solicitadas por Zambelli, pois os pedidos foram feitos antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão preventiva da parlamentar na quarta-feira (4). “Concedemos essas licenças para que o suplente pudesse assumir o mandato e aguardar o desfecho do processo”, explicou.
