O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao município de Sobradinho, na região Norte, a realização de concurso público para prover todos os cargos efetivos da Prefeitura. O objetivo é substituir os empregados contratados temporariamente, os quais deveriam exercer cargos típicos de carreira.

A recomendação foi expedida no começo desta semana, pelo promotor de Justiça Alison da Silva Andrade. A Prefeitura tem o prazo de 60 dias para realizar um estudo de viabilidade financeira e orçamentária que dê ciência da quantidade de cargos vagos e necessários para a prestação efetiva dos serviços da Prefeitura Municipal.

De acordo o promotor de Justiça, ao longo desse tempo, “todas as gestões municipais” adotaram a prática de realizar anualmente contratações excepcionais de servidores sem concurso público para preenchimento dos serviços desempenhados pelo Município. “Além de ser questionável sob o ponto de vista da moralidade administrativa, a prática traz prejuízos à eficiência e à continuidade dos serviços públicos”.