A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, prorrogou o programa de incentivo fiscal, denominado ‘Imóvel Legal’. A iniciativa, que concede benefícios para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), teve o prazo estendido até o dia 5 de novembro.

O Programa ‘Imóvel Legal’ oferece desconto de 40% no ITBI e parcelamento em até seis meses para imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2020. De acordo com a gestora da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Lucivane Lima, o contribuinte terá até o dia 5 de novembro para garantir os benefícios do programa, bem como para pagamento integral e/ou da primeira parcela, em caso de parcelamento. 

“Essa iniciativa, proposta pelo prefeito Simão Durando e aprovada pela Câmara Municipal, visa não apenas aumentar a arrecadação do município, como também estimular o registro de propriedade de imóveis e fomentar a regularização fundiária de Petrolina“, declarou Lucivane Lima.

Sobre o ITBI

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.