A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, encaminhou à Câmara Municipal, nessa quarta-feira (04), a proposta de projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que indica o quanto e onde será gasto o dinheiro público municipal no exercício 2024, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Os vereadores deverão votar o projeto até o final do ano legislativo.

A partir da entrega, a proposição entra em tramitação na Casa Plínio Amorim. O projeto será analisado pelos vereadores e, em seguida, haverá uma audiência pública antes da apreciação e votação em Plenário. “Conforme orientação do prefeito Simão Durando, foi dado um prazo para recebermos sugestões dos munícipes para nos nortear na elaboração da LOA, pois a gestão municipal reconhece a importância de ouvir a população“, destaca a secretária da Fazenda e Planejamento, Lucivane Lima.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nesta lei contém o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que serão prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.