(Foto: Divulgação/TSE)
Termina hoje o prazo para que candidatos e candidatas que participaram do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 entreguem suas prestações de contas finais à Justiça Eleitoral.
Diretórios estaduais e municipais dos partidos envolvidos no pleito também devem submeter suas contas até o final do dia, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024). Já para os candidatos que concorreram no segundo turno, o prazo para apresentação das contas se estende até 16 de novembro.
A entrega das contas pode ser realizada através do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme), o que dispensa a necessidade de comparecimento físico. No entanto, ainda há a opção de entregar as mídias diretamente nos Cartórios Eleitorais para candidatos municipais e nos Tribunais Regionais Eleitorais para diretórios estaduais.
Além da prestação de contas, candidatos e partidos devem, até esta data, transferir eventuais sobras de campanha aos seus respectivos órgãos partidários. Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Por fim, os responsáveis também têm até hoje para remover propagandas eleitorais relativas ao primeiro turno e reparar quaisquer bens públicos ou privados que possam ter sido danificados.
