Na última semana, o debate sobre o aborto voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, após a Câmara dos Deputados aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei 1904.
O projeto, que equipara o aborto de nascituro a partir de 22 semanas ao crime de homicídio simples, foi aprovado em uma votação simbólica que durou apenas 23 segundos, causando grande controvérsia e gerando protestos em todo o país.
Entre os dias 12 e 13 de junho, o site da Câmara recebeu 780 mil interações em uma enquete pública, na qual 88% dos participantes manifestaram rejeição ao projeto.
O PL, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), contou com mais de trinta assinaturas de apoio, incluindo a do Pastor Eurico (PL), membro da bancada evangélica e o único parlamentar de Pernambuco a apoiar a proposta. Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Eurico expressou seu apoio à mudança legislativa, afirmando: “Queremos endurecer a pena. Mas é o jogo dessa minoria, estão dizendo que somos contra as mulheres. Não somos. Há um jogo de interesse, muita gente querendo ganhar dinheiro com isso, clínica internacional querendo entrar no país. Assinei e assinarei quantas tiverem. Votei e votarei novamente se for para proteger nossas crianças“.
A deputada federal Clarissa Tércio (PP), conhecida por sua posição conservadora, também declarou apoio ao PL, embora seu nome não esteja entre os signatários. Tércio tem sido uma voz ativa na oposição ao aborto, estando envolvida em manifestações religiosas contra o procedimento e sendo autora do Projeto de Lei 1096/2024, que criminaliza a assistolia fetal, método recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupções de gestação acima de 20 semanas.
Em contraste, a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) manifestou-se contra o projeto através das redes sociais. Arraes destacou a vulnerabilidade das vítimas de estupro, muitas das quais são crianças e adolescentes, afirmando: “As estatísticas revelam dados de uma realidade brutal. Em mais de 60% dos casos de estupro, as vítimas são crianças e adolescentes, meninas violentadas na maioria dos casos dentro de suas próprias casas, por parentes próximos. Ser contra esse projeto de lei é mais que um compromisso do meu mandato, é um posicionamento contra a covardia e a favor da vida”.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), também membro da frente evangélica, posicionou-se contra o PL, argumentando que a alteração na legislação é desnecessária. “A discussão em andamento é de cunho ideológico. Já existe legislação sobre o aborto no País e não faz sentido modificá-la. Analisei a matéria e votarei contra”, declarou.
Adicionalmente, em maio, uma decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizar o procedimento no Brasil, mesmo nos casos em que o aborto é permitido por lei. O STF iniciou o julgamento sobre a legalidade da resolução, mas este foi suspenso após pedido de vistas do ministro Nunes Marques, sem previsão de retorno.
O tema do aborto continua a ser uma questão polarizadora no Brasil, refletindo profundas divisões ideológicas e políticas dentro do Congresso e da sociedade em geral.
As informações são do Diário de Pernambuco
