A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), vai regularizar os imóveis que se encontram indisponíveis no Cartório de 1º Ofício de Registros de Imóveis. A ação será possível devido à aprovação do projeto de lei 3.549/22 que fala sobre o resgate dos títulos de aforamento.
O objetivo é regularizar mais de dois mil imóveis doados pela gestão municipal na década de 60, principalmente nos bairros Alto Cheiroso, Maria Auxiliadora, Gercino Coelho e Vila Eduardo.
“Essa é uma oportunidade para moradores que estejam impossibilitados de realizar alienação, transferências de titularidade dos imóveis, para que recebam o documento de propriedade do imóvel. Lembrando que é facultado ao beneficiário o exercício do direito de resgate do título“, disse Emicio Júnior, secretário municipal da SEDURBHS.
Para regularizar o imóvel, o proprietário deve procurar o Setor de Tributos, na Secretaria da Fazenda, e fazer o resgate de aforamento, solicitando inicialmente as guias para pagamento das taxas de 2,5% e de 10 pensões anuais de foro, no valor equivalente a 0,6%, calculados sobre o valor do terreno.
Além disso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento de resgate e extinção do aforamento assinado proprietário ou seu representante, mediante procuração com poderes específicos;
- Documentos pessoais (CPF e RG) do requerente;
- Ficha de cadastro municipal do imóvel objeto de aforamento;
- Comprovação do pagamento do tributo;
- Comprovação do pagamento de 10 pensões anuais de foro;
- Certidão negativa de débito municipal relativa ao imóvel objeto do aforamento;
- Apresentação em cópia do título de aforamento ou do seu registro no Cartório de Imóveis, com identificação da localização.
As dúvidas podem ser tiradas na SEDURBHS, localizado na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
