A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa que o prazo para aderir ao programa de incentivo fiscal, denominado ‘Imóvel Legal’, encerra no dia 5 de novembro. A iniciativa concede benefícios para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com desconto de 40% e parcelamento em até seis meses para imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2020.

A solicitação de ITBI pode ser feita on-line, no site da Prefeitura de Petrolina. Basta acessar o link , clicar em ‘Protocolo’ e, depois, colocar seu e-mail e clicar em prosseguir. Na próxima página, escolha a opção ‘ITBI’ e anexe seus documento e envie.

Sobre o ITBI:
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.