(Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com uma escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

A PEC é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e foi apresentada com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca eleito Rick Azevedo (PSOL).

A proposta já contou com 194 assinaturas na manhã desta quarta-feira (13), superando o número mínimo de 171 signatários exigidos para o protocolo da PEC.

A proposta ganhou apoio de siglas do Centrão, como o União Brasil (20 assinaturas), o PSD (15), os Progressistas (10) e os Republicanos (7), além de um apoio do PL, através do deputado Fernando Rodolfo (PL -PE).

Com as assinaturas suficientes, a PEC será protocolada e passará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Nessa fase, um relator será nomeado e poderá modificar o texto, incorporando sugestões de outros deputados federais.

Caso seja aprovado nessa comissão, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde será analisada mais detalhadamente antes de ser finalmente pautada para votação no plenário da Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 dos 513 deputados federais. Se uma medida para aprovação pela Câmara, ela seguirá para o Senado, onde exigirá a aprovação de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Após passar por ambas as Casas Legislativas, a PEC não precisará da sanção presidencial, conforme o processo de tramitação das emendas constitucionais.

A deputada Erika Hilton sinalizou que discutirá uma proposta com líderes parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), para garantir o andamento e a aprovação da medida, que promete gerar um intenso debate no cenário político brasileiro.

As informações são da Folha PE