Durante a reunião plenária desta quarta-feira (22), os parlamentares discutiram a aprovação do Projeto de Lei nº 709/2023 pela Câmara dos Deputados, que estabelece sanções para pessoas que invadirem propriedades rurais e urbanas.

Entre outros temas abordados no encontro estavam a realização do 24º Grito da Terra, em Brasília, a regularização do abastecimento de água em algumas cidades de Pernambuco e o anúncio da construção de duas creches no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

Coronel Alberto Feitosa (PL) destacou a aprovação da matéria, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). Ele ressaltou que a proposta prevê que condenados por invasão de propriedades urbanas ou rurais sejam proibidos de receber auxílios e benefícios, participar de programas do Governo Federal e assumir cargos ou funções públicas.

Feitosa afirmou que a iniciativa visa combater atos de vandalismo e terrorismo praticados pelo Movimento Sem Terra (MST). Ele explicou que a medida servirá para frear depredações, invasões de terras, queimadas de plantações e rebanhos, além da destruição de tratores e edifícios privados. Segundo o deputado, tocar “no bolso” dos aliciados por movimentos clandestinos será uma forma eficaz de conter essas ações.

Feitosa lembrou que o projeto agora segue para o Senado e, se aprovado, para a sanção do presidente da República. “Esperamos que Lula tenha sanidade, responsabilidade e que garanta o direito à propriedade do homem do campo. Que deixe de lado qualquer questão política eleitoral, sancione a lei e facilite a aplicação para o bem dos brasileiros“, ressaltou.

O deputado Doriel Barros (PT) rebateu o posicionamento de Feitosa, destacando que a Constituição prevê a destinação de terras que não cumprem sua função social para a reforma agrária.

Barros também relatou sua participação no Grito da Terra Brasil, evento nacional que reivindica políticas públicas para o campo, abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura. “É um evento que acontece nacionalmente e tem a presença de agricultores e agricultoras de todo o Brasil, que vão reivindicar políticas públicas para que a gente possa acabar com a fome e a miséria desse país, por que a agricultura familiar pode e com certeza vai contribuir diretamente para a gente tirar o Brasil do mapa da fome”, afirmou.

Barros destacou que, durante sua ida ao evento, também tratou de investimentos em Pernambuco, problemas com os perímetros irrigados no Sertão de Itaparica, a reabertura do Senai em Garanhuns e a retomada de obras de duplicação da BR-423, que liga Caruaru a Garanhuns.

Em resposta, Coronel Alberto Feitosa afirmou que valoriza o trabalho do homem do campo, mas não admite invasões de propriedades alheias e defendeu o cumprimento do devido processo legal.

A deputada Dani Portela (PSOL) lamentou e discordou da fala de Feitosa, afirmando que o Projeto de Lei nº 709/2023 representa um grande retrocesso. Ela destacou que a reforma agrária é essencial para garantir acesso a direitos básicos, como terra e moradia, para todos os cidadãos. Portela enfatizou que atualmente existem mais de 3 milhões de pessoas no Brasil sem título de posse das terras onde vivem. “O projeto que foi aprovado é lamentável. Representa um recuo, um retrocesso com o objetivo de criminalizar não apenas os movimentos sociais, sejam do campo ou da cidade, mas também as famílias que vivem no campo e na cidade em condições de vulnerabilidade social“, salientou.

A discussão no plenário reflete a polarização de opiniões em relação ao Projeto de Lei nº 709/2023, evidenciando a complexidade do tema da reforma agrária e das políticas de propriedade no Brasil.