A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta terça-feira (13), uma nova operação para desarticular a organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado. Além de seis mandados de prisão, foi decretado pela Justiça Federal o sequestro patrimonial no valor de R$ 95.931.880,15.
A Operação Desnatura, como está sendo chamada, conta com a colaboração da Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil. Segundo as investigações, os recursos públicos estariam sendo desviados desde 2014, por meio de um grande laticínio estabelecido em Pernambuco e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.
As ações desta terça-feira são um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada em novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), referente à prestação de contas da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados indícios robustos de desvio de verbas públicas.
Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal.
A Polícia Federal afirmou que foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada no Recife teriam desviado verbas do Governo Federal que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas”, informou, em nota, a Polícia Federal.
Na primeira fase da investigação foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.
Na Operação Lácteos também foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. No total, R$ 1.010.800, 340 mil dólares e 5 mil euros, além de carros de luxos, laptops e celulares foram apreendidos.
Fonte JCOnline
