Mas, afinal, o que significa FGTS e como garantir o seu benefício?

A demissão sem justa causa pode ser um surpresa muito desagradável, pois a recolocação profissional, atualmente, vem sendo um grande desafio. Para isso, você pode contar com um benefício do governo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

Se você quiser saber tudo sobre esse benefício do governo específico para trabalhadores, veja mais ao longo do artigo e entenda como o FGTS funciona.

O que significa FGTS?

FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É um fundo público brasileiro criado para garantir aos trabalhadores vínculo formal com o empregador e proteger os seus direitos trabalhistas, incluindo aposentadoria e demissão sem justa causa. 

A cada mês, uma porcentagem do salário do trabalhador é depositada no FGTS, e ele pode usar esse dinheiro em caso de demissão, doenças graves ou para comprar imóveis.

Como funciona o FGTS?

O FGTS funciona da seguinte forma: a cada mês, 8% do salário bruto de um trabalhador com carteira assinada são depositados no seu respectivo fundo, pela empresa contratante. 

Esse valor não pode de forma alguma ser descontado do salário, ok? Ele é obrigatório por parte do empregador, e o benefício que desconta diretamente do salário é a contribuição do INSS.

Você terá direito aos valores em diversas situações. A principal delas é em caso de demissão sem justa causa. Além disso, ao se aposentar, ter uma doença grave ou compra de imóvel, poderá pedir o saque de parte do valor ou do valor total. 

Em caso de morte do trabalhador, há possibilidade do saque total ou também há o saque-aniversário, que é o saque de parte do valor no mês do aniversário do trabalhador.

Então, de forma resumida, o dinheiro depositado no FGTS é garantido pelo Governo Federal e rende juros ao longo do tempo. 

Além disso, em caso de demissão sem justa causa, o empregador também é obrigado a depositar 40% adicionais sobre o saldo do FGTS do trabalhador.

Quem tem direito ao FGTS?

As pessoas que têm contrato de trabalho ou carteira assinada têm direito ao depósito do FGTS todos os meses. 

É uma obrigação de toda empresa com os seus funcionários. Isso inclui trabalhadores com vínculo empregatício formal em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), bem como empregados públicos e trabalhadores domésticos regularizados.

Não têm direito ao FGTS os trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício formal ou que trabalham como freelancers. 

O FGTS é uma forma de proteção aos direitos trabalhistas e é obrigatório para todos os empregadores registrarem seus funcionários no fundo e depositar 8% do salário bruto de cada um todo mês.

Mas, o acesso ao saque é diferente. Ele está disponível para pessoas que foram demitidas sem justa causa, que querem comprar imóveis, em saque antecipado pelo governo e em caso de doenças. 

É importante saber que, as doenças graves que dão direito ao saque do FGTS são:

• cegueira;
• doenças graves do coração (cardiopatias);
• doença de parkinson;
• alienação mental e problemas psiquiátricos graves;
• contaminação por radiação com comprovação médica;
• HIV/AIDS;
• câncer;
• estágio terminal de vida;
• espondilite anquilosante;
• estado grave de osteíte deformante;
• hanseníase;
• problemas graves dos rins ou fígado (hepatopatia e nefropatia);
• paralisia incapacitante e irreversível;
• etc. 

Por enquanto, essas são as doenças que recebem o saque antecipado. Caso outras se encaixem, o site do FGTS oficial será atualizado.

Como consultar o saldo do FGTS?

Atualmente, você pode pedir o saque do FGTS em alguns canais de comunicação. O primeiro deles é diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. 

Lá, você poderá consultar o saldo do seu FGTS pessoalmente, apresentando um documento de identificação com foto.

Poderá consultar também via internet banking, no site do banco Caixa. Aqui pode consultar o seu saldo FGTS usando o número do seu PIS/PASEP e sua senha criada previamente. É possível fazer uma consulta mesmo sem ser correntista do banco.

É possível fazer a consulta de valores disponíveis pelo aplicativo do FGTS. O primeiro passo é baixar o aplicativo “FGTS” na App Store ou Google Play, onde você pode consultar o seu saldo e informações sobre o seu fundo usando o número do seu PIS/PASEP e senha.

Por fim, outra forma de ver o saldo disponível é por telefone. Então, você também pode ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal e consultar o seu saldo pelo número de telefone disponibilizado na página da instituição.

Como sacar o FGTS?

Existem algumas formas de sacar o FGTS, e você pode escolher a de sua preferência. Para sacar o FGTS, é preciso ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP. 

Em alguns casos, também pode ser necessário apresentar a carteira de trabalho ou outros documentos específicos. É importante verificar as condições e requisitos específicos para cada situação de saque no site da Caixa Econômica Federal ou em uma de suas agências.

Mas, se preferir, poderá solicitar a transferência dos valores para uma conta bancária de sua preferência. 

Assim, não precisará sair de casa e terá o dinheiro para usar como quiser. Mas, lembre-se de que em apenas alguns casos poderá pedir o saque do Fundo de Garantia, como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra de imóvel;
• Doenças graves;
• Saque-aniversário;
• etc.

Bom, vimos ao longo do artigo que é simples e prático sacar o FGTS e que todo trabalhador registrado tem direito a esse benefício.

É só ficar de olho nos pagamentos pelo site ou pelo app FGTS e pedir o saque se estiver em alguma das situações citadas.

Até breve!