A partir desta quinta-feira (1º), todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas pela internet passarão a pagar um Imposto de Importação de 20%. Esta taxa se juntará ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que já está sendo aplicado desde julho de 2023.
Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, começaram a aplicar a nova tarifa no último sábado (27), mas a legislação estabelece que a cobrança oficial inicia hoje.
Para compras de até US$ 50, a tributação será de 20% sobre o valor do produto, incluindo quaisquer despesas com frete ou seguro. Para produtos cujo valor esteja entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O Imposto de Importação será calculado sobre o valor do produto acrescido do frete e seguro, e o ICMS de 17% será aplicado sobre o total que inclui o imposto de importação.
A criação dessa taxação foi formalizada por meio de um “jabuti” inserido na lei que estabeleceu o Programa Mover. A medida foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236 para permitir que a Receita Federal se preparasse adequadamente para a cobrança e definisse as regulamentações. A Receita também esclareceu que a compra de medicamentos continuará isenta de qualquer taxação adicional.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a Medida Provisória garantirá a isenção de medicamentos importados por pessoas físicas e permitirá que a Receita Federal e as plataformas online se ajustem à nova cobrança. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança“, afirmou Padilha.
Durante a assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a importância de manter os medicamentos isentos de taxas. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou Alckmin.
