A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sancionou em julho deste ano uma nova lei que visa democratizar o acesso à educação superior no estado, especialmente para grupos ligados à agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas.

A medida amplia a reserva de vagas no Programa Pernambuco da Universidade (Prouni-PE), fortalecendo a inclusão de segmentos historicamente marginalizados.

O projeto, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), estabelece que agricultores familiares, indígenas e quilombolas terão direito a uma cota de vagas no Prouni-PE.

No caso dos agricultores, são contempladas pessoas que exercem atividades rurais em regime de economia familiar, ou seja, aquelas que dependem diretamente da produção agrícola para sua subsistência, sem a contratação de empregados permanentes.

Já para os indígenas e quilombolas, a lei reconhece como beneficiários aqueles que se identificam com suas respectivas comunidades e mantêm formas próprias de organização social, cultural e econômica. Esses grupos são definidos pela preservação de seus territórios e recursos naturais, além de práticas e tradições ancestrais.

A nova legislação prevê que os beneficiários dessas categorias não ultrapassem 20% do total de bolsistas do Prouni-PE. Essa alteração complementa a Lei Estadual nº 17.157/2021, que já incluía outros grupos como professores, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítimas de violência doméstica, e pessoas com deficiência.

A lei entra em vigor a partir de 4 de outubro de 2024, reforçando o compromisso da Alepe em promover o acesso inclusivo à educação superior no estado.