O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão, que encontre soluções para regularizar o Matadouro Público Municipal em até 60 dias. O documento emitido pela 4ª Promotoria determina que:
- a Licença Ambiental deve ser emitida em 30 dias,
- a implementação de medidas para adequação em 60 dias, e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) deverá ocorrer no mesmo período.
“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.
O MPPE tomou sua decisão após observar relatórios de fiscalização entre 2021 e 2023, os quais atestaram irregularidades no matadouro. Ainda segundo o órgão, o não cumprimento dos termos da recomendação “poderá levar às medidas necessárias para a sua implementação”.
