O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão Central, emitiu recomendação à prefeitura para que realize a exoneração imediata de servidores com vínculos de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Segundo o órgão, o próprio gestor municipal reconheceu a existência de parentes ocupando cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

A Promotoria destacou que não foram apresentados documentos suficientes para afastar a presunção de nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança.

O MPPE também recomendou que o prefeito Múcio Angelim se abstenha de nomear ou contratar pessoas com laços de parentesco consanguíneo, por afinidade ou colateral, com ele próprio, o vice-prefeito, secretários ou demais servidores em funções de liderança. A orientação inclui ainda a vedação ao chamado “nepotismo cruzado”, quando há trocas de nomeações entre órgãos diferentes para favorecer familiares.

Por fim, o Ministério Público ressaltou a importância de critérios técnicos e morais na nomeação de servidores, com verificação de qualificação e compatibilidade com as funções exercidas. O prefeito tem 15 dias úteis para apresentar um relatório detalhado com as medidas adotadas, incluindo a lista de exonerados e documentos comprobatórios.

A recomendação, assinada pela promotora Isabel Emanoela Bezerra Costa, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da segunda-feira (20).