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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, recomendou ao prefeito do município, Joselito Gomes da Silva, a exoneração de Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda do cargo de Supervisora CC-8.

A recomendação baseia-se no parentesco de Rayza com Rayana Maria Carvalho e Silva, que ocupa o cargo de Assessora Jurídica, configurando nepotismo. Além disso, a acumulação remunerada de cargos públicos, em desacordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea “c” da Constituição Federal, também foi citada.

A manifestação inicial foi recebida pela Ouvidoria do MPPE, denunciando nepotismo na administração pública de Gravatá devido às nomeações das irmãs Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda e Rayana Maria Carvalho e Silva. Ambas ocupavam os cargos de Supervisora CC-8 e Assessora Jurídica CC-5, respectivamente.

Durante as diligências, constatou-se a existência dos vínculos públicos mencionados e o parentesco de segundo grau entre as irmãs. Além disso, Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda acumulava dois cargos públicos: Analista em Saúde na Secretaria Estadual de Saúde (vínculo efetivo) e Supervisora CC-8 na Secretaria de Saúde de Gravatá (cargo comissionado).

O prefeito Joselito Gomes da Silva recebeu um prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para efetuar o afastamento de Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda. O não cumprimento no prazo estabelecido pode resultar em medidas administrativas e judiciais.

A Recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 30 de janeiro de 2024.