O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, recomendou que a Prefeitura adote medidas emergenciais de segurança na Barragem do Açude Velho, classificada pela Defesa Civil Estadual e pela APAC como estrutura de Risco Alto e Dano Potencial Associado Alto.

A Promotoria destacou que, mesmo diante do histórico de extravasamento lateral registrado na cheia de 2021 e da obstrução do sangrador, nenhuma providência efetiva foi tomada.

O órgão fixou prazo de 10 dias para que o município informe se acata as medidas e apresente um cronograma emergencial, e de 30 dias para comprovar o início das ações.

Entre as determinações estão: contratação de profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial e elaborar o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE); limpeza dos taludes; desobstrução do sangrador; recuperação da drenagem da crista; e instalação de sinalização de segurança.

O Procedimento Administrativo nº 01940.000.918/2023 aponta que, embora a gestão anterior tenha apresentado um cronograma de obras para agosto de 2024, nada foi executado. A última vistoria da APAC (Relatório nº 101/2025) constatou agravamento das anomalias estruturais, como erosão, afundamentos e presença de árvores nos taludes.

Em outubro, a agência lavrou o Auto de Infração nº 125/2025 contra o município pelo descumprimento das recomendações. O MPPE reforçou que a situação representa risco iminente e exige resposta imediata da administração municipal.