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O fim dos lixões no Estado foi a boa notícia que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deram, nesta segunda-feira (20), no auditório do TCE-PE.
O trabalho conjunto das entidades, nos últimos anos, zerou o número de municípios com grandes depósitos de resíduos sólidos a céu aberto. Segundo o levantamento do MPPE, em 2013 eram 160 municípios com lixões em operação e somente seis aterros sanitários licenciados, em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Rio Formoso, Petrolândia e Garanhuns.
Nos dias atuais, os 184 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Nazaré da Mata foi o último município a aderir à prática. São ao todo 23 aterros sanitários licenciados em operação e 14 projetos de aterros com processo em análise pela CPRH.
A Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, disse se tratar de um marco histórico e inédito no Estado e enfatizou que o MPPE sempre teve a temática dos resíduos sólidos como prioridade, fazendo um resgate da atuação do órgão durante nos últimos anos. Lembrou o protagonismo direto do MP em 2009 na desativação do Lixão da Muribeca, equivalente a 80 campos de futebol, ocasião em que um acordo descumprido levou o órgão à necessidade de oferecimento de denúncia criminal.
Num segundo momento, o Projeto “Lixo quem se lixa” que forneceu aos promotores de justiça ferramentas para atuarem nos municípios, culminando com a celebração de 129 termos de compromisso ambientais e várias ações civis públicas ajuizadas, reduzindo o número de lixões de 160 para 103. E, finalmente, o Projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que, de forma inovadora, valeu-se dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados com os Prefeitos, sem necessidade de ações judiciais, para acelerar tais números até o estado atual de zero municípios com lixão a céu aberto.
“O ANPP é uma forma autocompositiva de resolução de conflitos pois resulta de um acordo de vontades e, por isso, possui grande efetividade. Antes da celebração dos acordos, foi feito todo um trabalho de negociação com os prefeitos e a AMUPE. Além disso, esse marco histórico e inédito não teria sido possível sem a conjugação de esforços com a CPRH, o Tribunal de Contas e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Agora partimos para uma próxima etapa, que é a fiscalização para não ocorrer a reativação dos lixões, para a recuperação das áreas degradadas e para a inclusão social e capacitação dos catadores”, destacou Belize Câmara.
O Subprocurador-Geral em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, valorizou as parcerias entre entidades para chegar ao resultado. “Hoje é um dia histórico possível graças à interação dos diversos atores públicos envolvidos, assim como à consciência das gestões em dar prosseguimento ao que as anteriores firmaram e conseguiram”, atestou ele.
De acordo com os dados apresentados pelo TCE, o Brasil somente recicla 1.76% dos resíduos sólidos que produz e que as políticas de redução de lixo, reutilização, reciclagem, reaproveitamento energético e reposição são ineficazes, o que gera o risco de os aterros sanitários existentes colapsarem, caso não haja ampliação e revisão da destinação dos resíduos.
Segundo o Presidente do TCE, Ranilson Ramos, agora é necessário que se atue com fortemente na vigilância para que novos pontos de acúmulo de resíduos sólidos surjam e venham a se tornar lixões. “O controle externo precisa fiscalizar e ainda ajudar os municípios a serem mais eficientes em dar sustentabilidade aos aterros sanitários e à inclusão social das famílias que viviam como catadoras de lixo”, afirmou ele. O Procurador-Geral do MPCO-PE, Gustavo Massa, também enfatizou o perigo do retrocesso: “Foi preciso o engajamento do serviço público para exterminar os lixões e é preciso que ele permaneça atento para que não haja um retorno deles”, avaliou ele.
A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Ana Luíza Ferreira da Silva, reafirmou “que a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico precisam caminhar juntos, para que os resultados ambientais sejam prósperos”. Já o Diretor-Presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, frisou “que agora começa uma nova etapa e que é preciso também estimular empresas privadas a assumirem o compromisso de viabilizar a sustentabilidade”.
Fonte MPPE
