O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta quinta-feira (13), que a Medida Provisória (MP) editada para compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê uma redução de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025. Para 2026, a economia estimada é ainda maior: R$ 10,69 bilhões. Os dados foram consolidados pelo Tesouro Nacional.
Mais cedo, a Receita Federal havia informado que a medida vai reforçar o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões no próximo ano e em R$ 20,87 bilhões no ano seguinte.
As informações sobre o impacto da MP em relação aos cortes de gastos, no entanto, só foram esclarecidas horas após sua publicação oficial, após críticas de parlamentares sobre a suposta ausência de contenção de despesas.
A medida estabelece quatro principais ações de contenção
Programa Pé-de-Meia: será incorporado ao piso constitucional da educação, o que deve gerar economia de R$ 4,818 bilhões em 2026. A proposta permite que os gastos adicionais com educação, que já são obrigatórios por lei, ajudem a financiar o programa voltado a estudantes de baixa renda.
Benefícios por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): o tempo de afastamento concedido via sistema digital do INSS, o Atestmed, será limitado a 30 dias. Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial. A mudança projeta economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026.
Compensação previdenciária da União a estados e municípios: será fixado um teto com base no valor previsto no Orçamento. A medida busca maior controle sobre os recursos transferidos aos regimes de previdência locais, gerando economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026.
Seguro Defeso: o auxílio pago a pescadores artesanais no período de proibição da pesca terá critérios mais rígidos. Os registros de pescadores deverão ser homologados também pelas prefeituras, além do Ministério da Pesca. A medida prevê um teto orçamentário e projeta economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas visam a sustentabilidade fiscal e o aprimoramento na gestão dos recursos públicos. No caso do Atestmed, a pasta informou que a intenção é priorizar quem realmente necessita do benefício, permitindo que os médicos peritos possam julgar os atestados e os prazos de afastamento com base em critérios técnicos.
Em relação ao Seguro Defeso, o governo afirma que o aperfeiçoamento do cadastro e a limitação orçamentária são essenciais para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
Quanto à compensação previdenciária, a Fazenda explicou que o teto imposto tem o objetivo de estimular os estados e municípios a resolverem seus passivos com a União, promovendo um encontro de contas para equilibrar os débitos e créditos entre as partes.
Com essas ações, o governo busca reforçar a arrecadação sem recorrer a novos tributos, ao mesmo tempo em que sinaliza maior responsabilidade com os gastos públicos diante da pressão por equilíbrio fiscal.
