Motoristas por aplicativo lotam a Câmara de Petrolina em sessão tensa sobre projeto de regulamentação

A manhã desta terça-feira (14) foi marcada por uma sessão movimentada na Câmara Municipal de Petrolina, onde motoristas por aplicativo ocuparam as galerias do plenário para acompanhar a discussão do projeto de lei de autoria do vereador Dhiego Serra, que trata da regulamentação da categoria.

O projeto deu entrada oficialmente na Casa Legislativa e seguirá o rito normal, passando pelas comissões competentes antes de ser pautado para votação em plenário. No entanto, o vereador Dhiego Serra, em acordo com representantes dos motoristas, solicitou a tramitação em caráter de urgência urgentíssima, com intenção de votar a matéria ainda na sessão desta terça-feira.

A proposta foi contestada por alguns parlamentares, que argumentaram que o projeto não atendia aos critérios regimentais para tramitação acelerada. Os vereadores ressaltaram que a prerrogativa para revogar uma matéria do Executivo é exclusiva do próprio Executivo, conforme a Lei Orgânica do Município. O tema gerou intenso debate sobre os limites e competências dos poderes Legislativo e Executivo.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, vereador Osório Siqueira, interveio diversas vezes para manter a ordem e esclarecer os procedimentos legais. Ele reforçou a importância de respeitar o regimento interno e a autonomia dos poderes, pedindo compreensão aos motoristas presentes.

Como encaminhamento, foi anunciada a formação de uma comissão especial para tratar do tema, com participação de representantes da categoria. A primeira reunião está marcada para quarta-feira (15), quando serão discutidos detalhes do projeto e possíveis ajustes antes da futura votação em plenário.

A presença expressiva dos motoristas e o clima de tensão mostraram a relevância do tema, que impacta diretamente o sustento de centenas de trabalhadores em Petrolina. A expectativa agora é que o diálogo entre vereadores e categoria avance na comissão, garantindo transparência e respeito aos trâmites legais.

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