Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz

Comentários de bastidores informam oficiosamente que possivelmente ainda este ano, antes do recesso parlamentar, haverá a antecipação da eleição para escolha da Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim para o biênio 2023/2024, com chapa única, encabeçada pelo atual presidente Aero Cruz, candidato à reeleição.

O fato que chama a atenção é que de acordo com o artigo 57 da Constituição é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. Quer dizer: a constituição proíbe reeleição na mesma legislatura.

Art 57 da Constituição: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.

Foi com esse entendimento que o STF julgou ano passado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB e que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Legislativo.

Olha o que disse Luiz Fux, naquela oportunidade, ao votar contra a reeleição na Câmara e Senado: “a regra constitucional é direta e objetiva” ao proibir a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura. “Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu o ministro presidente.

Ouça comentário de Waldiney Passos no programa Super Manhã da Rádio Jornal, desta segunda-feira(29).