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Mais de seis mil famílias de Petrolina que estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos caso não regularizem seus dados. O alerta foi divulgado pela Neoenergia Pernambuco.
A situação ocorre após mudanças nas regras do programa do Governo Federal, que passaram a valer em janeiro de 2026.
A nova regulamentação determina que a conta de energia precisa estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único, de um integrante do grupo familiar cadastrado ou do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada.
Outro ponto exigido é que o endereço da unidade consumidora seja exatamente o mesmo registrado no CadÚnico ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de quem recebe o BPC/LOAS. Divergências nos dados podem levar à suspensão automática do benefício.
Atualmente, famílias que consomem até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total nessa faixa de consumo. Caso não façam a atualização cadastral, os consumidores podem passar a pagar cerca de R$ 80 mensais na conta de energia, valor que ainda pode incluir a Contribuição de Iluminação Pública, conforme a cobrança municipal.
A medida, segundo a distribuidora, busca evitar fraudes e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente se enquadra nos critérios do programa.
Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem atualizar as informações no CadÚnico, principalmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. O procedimento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Já beneficiários do BPC devem atualizar os dados em uma agência do INSS.
Também pode ser necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia. Esse serviço pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.
A distribuidora reforça que a atualização é simples, mas fundamental para garantir a continuidade da gratuidade na conta de energia para famílias de baixa renda.
