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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

A nova regra vale para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas, empresas privadas com vínculo com a União, além de contratações temporárias.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da medida para tornar o serviço público mais representativo da sociedade brasileira.

O texto sancionado determina que serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social. Os editais dos concursos deverão incluir procedimentos complementares à autodeclaração. Os candidatos que optarem por concorrer pela cota também disputarão as vagas de ampla concorrência.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a sanção da lei e relembrou sua trajetória pessoal.