A edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Município de Petrolina traz a sanção da lei n° 3.614/2023, que reajusta o salário dos servidores públicos. A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores na última terça-feira (11).
Conforme a lei, o reajuste é retroativo a 1º de janeiro deste ano e contemplará os seguintes grupos:
- profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior do regime estatutário da Administração Pública Municipal: alta de 7,50%;
- profissionais efetivos da carreira do magistério ficam reajustados em escalonamento progressivo: 8% de janeiro a junho, 10% de julho a setembro e 14,95% a partir de outubro;
- servidores públicos municipais cujos cargos e remuneração são regidos por Leis específicas: alta de 6,0%.
A lei é assinada pelo prefeito Simão Durando (UB) e também contempla os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A lei pode ser conferida a seguir: