O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade provisória a Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, de 35 anos, que estava detido desde 28 de dezembro do ano passado após agredir uma mulher em um restaurante no Recife, em dezembro de 2023, sob a alegação de pensar que ela era transexual.

A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, da 11ª Vara Criminal do Recife, no dia 1º de abril, após o término da fase de instrução processual, que incluiu a última audiência do caso e o interrogatório do réu.

De acordo com informações do TJPE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a defesa do réu foram favoráveis à soltura, e a liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Entre essas medidas estão a obrigação de comparecer a todos os atos processuais, a proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação à Justiça, a restrição de saída da residência após as 22h e a proibição de se aproximar da vítima em qualquer circunstância.

O processo agora entra na fase de alegações finais, que serão apresentadas por escrito pelo Ministério Público e pela defesa do réu, após as quais o juiz poderá prolatar a sentença.

Fonte Folha PE