O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho determinou que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se pronunciem, no prazo de 48 horas, sobre supostas irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

A decisão foi proferida no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kister (Novo), de Curitiba.

A ação judicial cobra esclarecimentos sobre fraudes envolvendo cobranças indevidas em aposentadorias e questiona a conduta do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Segundo o juiz, o prazo de 48 horas foi estabelecido diante da “urgência da questão tratada”. O magistrado também determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para que se manifeste sobre o caso.

Os autores da ação pedem que a União, o INSS e Carlos Lupi sejam responsabilizados por danos ao erário e aos beneficiários afetados, com ressarcimento estimado em pelo menos R$ 6,3 bilhões. O valor corresponde à soma de descontos associativos não autorizados realizados entre 2019 e 2024.

As irregularidades vieram à tona após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em 23 de abril. As investigações revelaram a atuação de entidades que teriam cobrado indevidamente aposentados e pensionistas em todo o país. Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, essas entidades “não possuíam qualquer estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

As investigações resultaram no afastamento e posterior exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Já o ex-ministro Carlos Lupi deixou o cargo no início de maio, após o avanço das apurações.